Em abril de 2021 foi publicada a primeira versão da Nota Técnica 2021.002 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, onde trouxe algumas alterações do grupo Pagamento, e alguns ajustes na regra de validação.
O objetivo dos ajustes é melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).
Confira abaixo as novas mudanças:
Prazo de Implantação da NT 2021.002 v.1.01 do MDFe
- Ambiente de Homologação: 02/05/2021
- Ambiente de Produção: 07/06/2021
Já as regras de validação desta NT, serão aplicadas em produção a partir de 02/08/2021.
Alterações da NT 2021.002 v.1.01 do MDFe
Com essa nova Nota Técnica algumas mudanças serão feitas no leiaute do MDFe modal rodoviário e também do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação.
Mudança de Schema do Modal Rodoviário
Confira as atualizações abaixo:
• Inclusão da tag vAdiant:
Na tag vAdiant conterá o Valor do Adiantamento, possuirá 15 posições, sendo 13 inteiras e duas decimais (13,2). Lembrando que na versão 1.0 esse campo era obrigatório, mas agora passou a ser opcional.
• Alterações nas tags nParcela e dVenc:
No grupo infPrazo as tags de nParcela e dVenc se tornaram obrigatórias quando o indicador da Forma de Pagamento for à prazo, com os respectivos tamanho de 3 e 10.
• Alteração na tag UF:
No grupo de condutor a tag UF passou a ser opcional, ela está ligada a UF de licenciamento do veículo.
Mudança de Schema do evento de pagamento da operação
Confira as atualizações abaixo:
• Alteração na tag vAdiant:
O grupo de infPag é opcional, só deverá ser informada quando a forma de pagamento no adiantamento for à prazo.
• Alteração nas tags nParcela e dVenc:
Ambas deverão ser informadas e serão obrigatórias, se a tag indPag receber valor à prazo.
Alterações obrigatórias nas regras de validação do MDFe
• 578 [Obrigatória]: Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e não estiverem preenchidos:
- Responsável pela Geração do CIOT Ou
- Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio
Então, ocorrerá rejeição caso não tenha informado pelo menos um tomador de serviço (grupo infContratante).
• 724 [Obrigatória]: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1).
O grupo de informações deve ser informado (grupo:infPrazo).
• 729 [Obrigatória]: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0).
O grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo).
• 727 [Obrigatória]: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento.
Haverá rejeição caso o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido
• 728 [Obrigatória]: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento.
Haverá rejeição caso o CNPJ do IPEF estiver inválido.
Alterações facultativas nas regras de validação do MDFe
• 725 [Facultativa]: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada), o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred).
• 726 [Facultativa]: Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado.
Regras de validação do MDFe desativadas
Rejeições que foram inutilizadas:
- 457 [Desativada]: Tipo de Transportador deve ser diferente de TAC;
- 458 [Desativada]: Tipo de transportador não deve ser preenchida para Emitente de Carga Própria;
- 454 [Desativada]: Tipo de Transportador para carga própria e proprietário do veículo diferente do emitente deve ser TAC.
Novas regras de validação do MDF-e
Rejeições que foram incluídas:
- 735 [Rejeição]: Número da parcela inválido [nParcela:999]v
- 736 [Rejeição]: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999]
- 737 [Rejeição]: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999]
- 738 [Rejeição]: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato
- 739 [Rejeição]: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento a vista
- 740 [Rejeição]: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e
- 741 [Rejeição]: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo
- 742 [Rejeição]: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999]
- 743 [Rejeição]: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração
- 744 [Rejeição]: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração
- 745 [Rejeição]: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração
- 746 [Rejeição]: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato
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