Antes de tudo precisamos lembrar que o MEI não se enquadra na obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica, conforme dispõe a Resolução 94/2011, porém, se optar em emitir, tem o direito de realizar a emissão, caso seja disponibilizada pelo seu estado.
⠀
Para isso, o processo de emissão de nota fiscal é bastante simples, basta solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada. Caso a empresa esteja presente em mais de uma unidade federativa, será necessário realizar o processo em cada um dos estados.
⠀
Além desse processo, o MEI precisará de um certificado digital, pois será através dele que irá comprovar as informações transmitidas, e também de um software emissor de Nota Fiscal.
⠀
Feito isso, o Microempreendedor Individual consegue emitir Notas Fiscais eletrônicas sempre que precisar, seja para atender a solicitação de um cliente ou para manter um controle organizado dos processos.
⠀
Ficou com alguma dúvida? Comenta abaixo que a gente reponde! ?
Assine nossa Newsletter e
mantenha-se informado