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]]>Conheça os tipos de serviço existentes no CTe:
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Normal: Utilizado para acobertar prestação de serviço de transporte de uma mercadoria.⠀
Subcontratação: A subcontratação é terceirização total do transporte.⠀
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Redespacho: Essa modalidade ocorre quando existe duas transportadoras que dividem o percurso da entrega, independentemente se ela for a inicial, intermediária ou final do transporte.⠀
Redespacho Intermediário: Ocorre quando existem três transportadoras na operação.⠀
Serviço Vinculado a Multimodal: Quando a operadora de transporte contrata uma ou mais transportadora para realizar o transporte. Essa é maneira de informar a SEFAZ que os conhecimentos emitidos daquela viagem estão relacionados documento emitido anteriormente por outra empresa, quando houver a emissão de um primeiro CTe multimodal.⠀
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? Rodoviário
? Ferroviário
? Aquaviário
Aeroviário? Dutoviário
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Existem algumas regras de negócio específicas que devem ser observadas para emitir CTe multimodal. Por exemplo, a transportadora deve estar credenciada como Operadora de Transporte Multimodal (OTM) na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
É importante notar que o CTe multimodal não substitui a emissão dos CTes referentes à cada modal de transporte envolvido naquela operação. Por exemplo: se uma mercadoria for transportada por caminhão em uma parte do trajeto, e por avião em outra, a transportadora deve emitir um CTe rodoviário, um CTe aeroviário e um CTe multimodal.
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Sendo assim, após a autorização do CTe multimodal, é necessário emitir os CTes específicos de cada etapa do transporte. Estes documentos são chamados de CTe vinculado a multimodal.
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É importante destacar que qualquer empresa habilitada para emitir o CTe comum, pode emitir o CTe Globalizado, dessa forma, conforme a legislação fiscal exige é necessário cumprir alguns requisitos, confira: ?
?Toda operação precisa ser feita dentro do mesmo estado, isto é, o carregamento da carga, o trajeto feito pelo veículo e também o descarregamento devem ser todos realizados dentro da mesma UF.
?A mercadoria transportada deve conter no mínimo 5 Notas Fiscais.
?O Tomador de transporte deve ser um dos remetentes ou destinatários que está vinculando o CTe globalizado.
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Vale ressaltar que só existe duas situações que o CTe Globalizado pode ser usado: ?
?Quando houver várias coletas para um mesmo destinatário, ou seja, quando uma empresa de transporte recebe mercadorias de 5 ou mais remetentes para entregá-las;
?Quando houver diferentes entregas originadas de um mesmo remetente, sendo assim, a transportadora coleta ou recebe mercadorias de um único remetente e as entrega no mínimo a 5 destinatários diferentes.
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É importante destacar que o prazo de cancelamento de um CTe já autorizado, é de 7 dias (168 horas) a partir da data de emissão. Além disso, é importante que você saiba que para poder cancelar um CTe que já está vinculado a um MDFe, a corrida contra o tempo é maior, já que para executar essa ação é necessário cancelar primeiro o manifesto que possui prazo de 24horas para o cancelamento após sua emissão.
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Fique tranquilo, pois caso o cancelamento não seja possível, existem outras alternativas que podem remediar o erro. Por exemplo:
?Para erros em campos específicos, a carta de correção pode ser suficiente;
?Em caso de valores inferiores, você tem a opção de CTe complemento, e se não couber, a anulação de valores seria uma das alternativas.
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Caso já tenha excedido o prazo limite de cancelamento, o ideal é solicitar um cancelamento extemporâneo junto a SEFAZ, a solicitação pode ser feita através do site da SEFAZ ou nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.
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Por fim, o melhor a se fazer é verificar o quanto antes se seu CTe precisa ser corrigido ou de fato cancelado para não perder o prazo normal.
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Então, ficou com alguma dúvida sobre o cancelamento de CTe? Deixe seu comentário que iremos respondê-lo! ?
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Confira as regras de emissão de cada um deles: ?⠀
1⃣ Normal: Este CTe é aplicado em operações normais e possui uma Nota Fiscal Impressa ou Nota Fiscal Eletrônica vinculado. Em caso de Redespacho ou Subcontratação esse documento deve ser emitido pela transportadora que foi subcontratada.
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2⃣ Complementar de valores: É utilizado apenas para aumentar o valor da prestação de serviço iniciar ou complementar o valor/base de ICMS. Existem algumas especificações para este tipo de CTe, dessa forma:
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• Não é possível complementar um CTe cancelado ou anulado;
• É possível alterar apenas valores e datas, todas as outras informações permanecem iguais ao CTe original;
• As consistências de ICMS são as mesmas válidas para o CTe do tipo Normal;
• O tipo de serviço deve ser o mesmo do CTe original.
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3⃣ Anulação de valores: Utilizado quando o veículo ainda não tenha trafegado pela divisa do Estado. Assim como o CTe Complementar de Valores possui suas especificações, o CTe de Anulação também possui algumas características exclusivas:
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• É preciso informar a chave do CTe a ser anulado;
• Apenas o CFOP de anulação e a data poderão ser informados, as demais informações serão iguais aos do CTe a ser anulado;
• Se o tomador de serviço for contribuinte, não será possível realizar a emissão do CTe anulador;
• Se a nota de devolução for recebida pela transportadora, mas o transporte não for realizado, a nota deve ser lançada para fins de SPED;
• Se a nota de devolução for recebida e o transporte for realizado, deverá ser emitido um CTe Substituto para substituir o primeiro CTe.
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4⃣ Substituição: Quando o CTe a ser substituído for do tipo Normal, deverá ser emitido um CTe Substituto Normal (lembrando que é necessário informar os dados da nota de devolução).
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]]>O post Quais Documentos Fiscais o CTe Substitui? apareceu primeiro em Blog WebDFe.
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Essa é mais uma das grandes vantagens proporcionadas às transportadoras do país. Ao relembrarmos que a burocracia é uma das maiores reclamações dos contribuintes brasileiros, esse é um ponto que merece destaque.
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Dessa forma, é importante que você saiba que ele substitui os seguintes documentos fiscais, que até então eram obrigatoriamente impressos: ?
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• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, quando era utilizada no transporte de cargas.
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Esses documentos deixaram de existir com a regulamentação do CTe. No entanto, todos os outros precisam ser emitidos.
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Fique atento, pois um descuido pode representar multas a pagar e problemas fiscais! ?
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]]>Os modais de transporte apresentam características complementares que, quando reunidas, podem ser utilizadas para otimizar o envio de mercadorias de um local para outro.
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Conheça os 5 principais modais de transporte no Brasil: ?
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? Rodoviário: O transporte rodoviário é o mais utilizado no Brasil. Responsável por cerca de 75% da distribuição, o modal conduz de insumos a produtos industrializados.
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? Ferroviário: O modal ferroviário é indicado para cargas de volumes muito grandes, que precisam ser deslocados por longos trajetos.
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Aéreo: O transporte aéreo permite cobrir longas distâncias, em territórios nacional e internacional, de forma ágil e rápida.⠀
? Aquaviário: Assim como o modal aéreo, o aquaviário é indicado para percorrer grandes distâncias, embora de maneira mais lenta. A vantagem desse modelo é oferecer condições para transportar bastante quantidade de carga.
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?Dutoviário: O transporte dutoviário é realizado por meio de dutos e tubos subterrâneos, submarinos ou aparentes, e é realizado por meio da pressão colocada nesses canais. Tem alto custo de instalação, mas compensa pela baixa necessidade de manutenção.
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