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O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), foi criado para substituir o modelo em papel, e é utilizado para prestação de transporte de carga, por exemplo, rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário, dutoviário e multimodal.
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Já o Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros Serviços (CT-e OS) tem por objetivo substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST) modelo 7, ele é utilizado em:
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1️⃣ Agência de Viagens: No transporte de pessoas, podendo ser transporte intermunicipal, interestadual e internacional.
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2️⃣ Transportadoras de valores: Empresas que prestam serviço de transporte de dinheiro.
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3️⃣ Excesso de bagagem: Emitidos por transportadores de pessoas incluindo o excesso de bagagem.
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Por fim, a diferença do CTe para o CTe OS, é que um é voltado diretamente para o transporte de cargas e o outro é voltado diretamente para o transporte de pessoas e transporte de valores.
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]]>O post Tipos de Serviço no CT-e apareceu primeiro em Blog WebDFe.
]]>Conheça os tipos de serviço existentes no CTe:
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Normal: Utilizado para acobertar prestação de serviço de transporte de uma mercadoria.⠀
Subcontratação: A subcontratação é terceirização total do transporte.⠀
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Redespacho: Essa modalidade ocorre quando existe duas transportadoras que dividem o percurso da entrega, independentemente se ela for a inicial, intermediária ou final do transporte.⠀
Redespacho Intermediário: Ocorre quando existem três transportadoras na operação.⠀
Serviço Vinculado a Multimodal: Quando a operadora de transporte contrata uma ou mais transportadora para realizar o transporte. Essa é maneira de informar a SEFAZ que os conhecimentos emitidos daquela viagem estão relacionados documento emitido anteriormente por outra empresa, quando houver a emissão de um primeiro CTe multimodal.⠀
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]]>O post Cancelamento de CTe apareceu primeiro em Blog WebDFe.
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É importante destacar que o prazo de cancelamento de um CTe já autorizado, é de 7 dias (168 horas) a partir da data de emissão. Além disso, é importante que você saiba que para poder cancelar um CTe que já está vinculado a um MDFe, a corrida contra o tempo é maior, já que para executar essa ação é necessário cancelar primeiro o manifesto que possui prazo de 24horas para o cancelamento após sua emissão.
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Fique tranquilo, pois caso o cancelamento não seja possível, existem outras alternativas que podem remediar o erro. Por exemplo:
?Para erros em campos específicos, a carta de correção pode ser suficiente;
?Em caso de valores inferiores, você tem a opção de CTe complemento, e se não couber, a anulação de valores seria uma das alternativas.
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Caso já tenha excedido o prazo limite de cancelamento, o ideal é solicitar um cancelamento extemporâneo junto a SEFAZ, a solicitação pode ser feita através do site da SEFAZ ou nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.
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Por fim, o melhor a se fazer é verificar o quanto antes se seu CTe precisa ser corrigido ou de fato cancelado para não perder o prazo normal.
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Então, ficou com alguma dúvida sobre o cancelamento de CTe? Deixe seu comentário que iremos respondê-lo! ?
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]]>O post Tipos de CTe apareceu primeiro em Blog WebDFe.
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Confira as regras de emissão de cada um deles: ?⠀
1⃣ Normal: Este CTe é aplicado em operações normais e possui uma Nota Fiscal Impressa ou Nota Fiscal Eletrônica vinculado. Em caso de Redespacho ou Subcontratação esse documento deve ser emitido pela transportadora que foi subcontratada.
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2⃣ Complementar de valores: É utilizado apenas para aumentar o valor da prestação de serviço iniciar ou complementar o valor/base de ICMS. Existem algumas especificações para este tipo de CTe, dessa forma:
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• Não é possível complementar um CTe cancelado ou anulado;
• É possível alterar apenas valores e datas, todas as outras informações permanecem iguais ao CTe original;
• As consistências de ICMS são as mesmas válidas para o CTe do tipo Normal;
• O tipo de serviço deve ser o mesmo do CTe original.
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3⃣ Anulação de valores: Utilizado quando o veículo ainda não tenha trafegado pela divisa do Estado. Assim como o CTe Complementar de Valores possui suas especificações, o CTe de Anulação também possui algumas características exclusivas:
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• É preciso informar a chave do CTe a ser anulado;
• Apenas o CFOP de anulação e a data poderão ser informados, as demais informações serão iguais aos do CTe a ser anulado;
• Se o tomador de serviço for contribuinte, não será possível realizar a emissão do CTe anulador;
• Se a nota de devolução for recebida pela transportadora, mas o transporte não for realizado, a nota deve ser lançada para fins de SPED;
• Se a nota de devolução for recebida e o transporte for realizado, deverá ser emitido um CTe Substituto para substituir o primeiro CTe.
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4⃣ Substituição: Quando o CTe a ser substituído for do tipo Normal, deverá ser emitido um CTe Substituto Normal (lembrando que é necessário informar os dados da nota de devolução).
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]]>O post Quais Documentos Fiscais o CTe Substitui? apareceu primeiro em Blog WebDFe.
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Essa é mais uma das grandes vantagens proporcionadas às transportadoras do país. Ao relembrarmos que a burocracia é uma das maiores reclamações dos contribuintes brasileiros, esse é um ponto que merece destaque.
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Dessa forma, é importante que você saiba que ele substitui os seguintes documentos fiscais, que até então eram obrigatoriamente impressos: ?
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• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, quando era utilizada no transporte de cargas.
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Esses documentos deixaram de existir com a regulamentação do CTe. No entanto, todos os outros precisam ser emitidos.
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Fique atento, pois um descuido pode representar multas a pagar e problemas fiscais! ?
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]]>O post Tipos de Modais apareceu primeiro em Blog WebDFe.
]]>Os modais de transporte apresentam características complementares que, quando reunidas, podem ser utilizadas para otimizar o envio de mercadorias de um local para outro.
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Conheça os 5 principais modais de transporte no Brasil: ?
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? Rodoviário: O transporte rodoviário é o mais utilizado no Brasil. Responsável por cerca de 75% da distribuição, o modal conduz de insumos a produtos industrializados.
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? Ferroviário: O modal ferroviário é indicado para cargas de volumes muito grandes, que precisam ser deslocados por longos trajetos.
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Aéreo: O transporte aéreo permite cobrir longas distâncias, em territórios nacional e internacional, de forma ágil e rápida.⠀
? Aquaviário: Assim como o modal aéreo, o aquaviário é indicado para percorrer grandes distâncias, embora de maneira mais lenta. A vantagem desse modelo é oferecer condições para transportar bastante quantidade de carga.
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?Dutoviário: O transporte dutoviário é realizado por meio de dutos e tubos subterrâneos, submarinos ou aparentes, e é realizado por meio da pressão colocada nesses canais. Tem alto custo de instalação, mas compensa pela baixa necessidade de manutenção.
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]]>O post MDFe ou CTe: Qual Utilizar? apareceu primeiro em Blog WebDFe.
]]>Se houver incidência de ICMS na mercadoria transportada, o CTe é obrigatório. A aplicação dessa tributação ocorre quando a UF de destino é diferente do de origem dos produtos.
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Já o MDFe, deve ser emitido a partir de operações intermunicipais, independentemente de haver ou não transportadoras terceirizadas. A partir dele, toda a operação de transporte é resumida, com:
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?Identificação da carga;
?Informação sobre os documentos vinculados;
?Local de origem;
?Dados do veículo e do motorista.
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Portanto, MDFe traz um benefício, pois ele agrupa todos os CTes ou NFes emitidos. Dessa forma, no momento da fiscalização, é necessário apresentar apenas ele, no lugar de todos os outros documentos.
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E aí, ficou com alguma dúvida? Comenta aqui embaixo que a gente responde! ?
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]]>O post Diferenças entre MDFe e CTe apareceu primeiro em Blog WebDFe.
]]>O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), tem como objetivo permitir que seja documentado para fins fiscais a prestação de serviço de transporte de carga, de fato, o CTe é emitido pelas transportadoras para cobrir as mercadorias entre a localidade de origem e o destinatário, seja ela feita para os modais: rodoviário, aquaviário, aéreo, ferroviário ou até mesmo dutoviário.
Em outras palavras, sempre que a mercadoria transitar entre comprador ou fornecedor, por terra, água ou ar, o CTe deve ser emitido. Por fim, o CTe serve para identificar o remetente e o destinatário da carga.
Já o MDFe (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico), a sua principal finalidade é garantir que um determinado CNPJ esteja de fato envolvido na transação comercial. Uma das particularidade do MDFe, é que ele agrupa todos os CTes emitido facilitando a fiscalização, não havendo necessidade de apresentar diversos documentos, bastando apenas a conferência do manifesto eletrônico, e o mesmo estará com os CTes vinculados. Afinal, a emissão do MDFe visa agilizar e facilitar a fiscalização nos postos fiscais.
Ainda está com dúvida sobre qual documento emitir, MDFe ou CTe ?
Fica tranquilo, pois com as características citadas abaixo ficará fácil de você identificar qual dos documentos utilizar:
• O MDFe deve ser emitido quando a mercadoria for deslocada para outras cidades e estados;
• O MDFe será utilizado para vincular os CTes. Por exemplo, se o veículo de carga fizer diversas entregas em Estados diferentes, em caso de fiscalização, não será necessária a conferência de diversos CT-e. Basta apenas consultar o MDFe registrado eletronicamente no Portal Nacional, e logo, será feita a validação dos conhecimentos de transporte que ele contempla;
• O CTe será utilizado para vincular as NFes do destinatário;
• O CTe deve ser emitido para cada destinatário de localidades diferentes.
Portanto, a emissão desses documentos é obrigatória para todas as empresas que prestam serviço de transporte, e ter em mente quando se deve utilizar um documento ou outro é muito importante para evitar penalidades em sua empresa.
Agora que você já sabe a hora certa de utilizar um ou outro, fica muito mais fácil manter suas operações de acordo com o que a legislação fiscal exige. Evite multas e prejuízos!
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