NCM: O que é, para que serve e como funciona?

A NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
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Tem como objetivo aproximar o comércio entre esses países, facilitando a identificação de mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil e garantir que recebam a tributação certa.
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Afinal, porque é tão importante identificar a NCM correta? 🤔
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Além de ser obrigatória a todos os comércios, a identificação correta da NCM na nota fiscal permite: 👇
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• Tributação correta de mercadorias exportadas e importadas;
• Cálculo exato de outros tributos, evitando que o varejista pague valores errados;
• Acompanhamento do fluxo de mercadorias comercializadas entre os países;
• Análise das mudanças relativas ao comportamento de compra e venda.
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Além de entender o básico sobre NCM na nota fiscal, é fundamental que o varejista saiba onde encontrar os códigos que identificarão seus produtos. Foi desenvolvida uma tabela de NCM completa pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a consulta pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Por fim, saber o que é NCM e como utiliza-lo de maneira correta evita retrabalho e prejuízos junto ao sistema tributário, garantindo o pagamento dos impostos corretos para cada produto.
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