Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): Como Funciona?

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) é o documento usado por não contribuintes do ICMS que não são obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Geralmente, a NFAe é emitida por microempreendedores individuais (MEI) e por micro e pequenas empresas.
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Porém, MEIs não são obrigados a emitir o documento, geralmente eles realizam o processo de emissão para que seus clientes não precisem emitir uma NFe de entrada.
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Já pessoas físicas, quando registradas como artesãos ou profissionais autônomos, também podem emitir a NFAe através do número de CPF. Mas para isso, será necessário realizar o cadastro na prefeitura da cidade correspondente.
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Separamos algumas informações sobre esse documento. Confira:
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• A nota pode ter no máximo 10 produtos; caso houver mais, deve ser emitida uma nota informando o restante dos produtos;
• É emitida apenas eletronicamente, mas a validade é garantida pelo papel, ou seja, é necessário imprimi-la e armazena-la fisicamente por 5 anos;
• Quem emite a NFe está proibido de emitir a NFAe;
• Não é possível fazer uma carta de correção para uma nota fiscal avulsa, em caso de erro, o documento deve ser cancelado, e emitido novamente com os dados corretos;
• A NFAe não é indicada para quem emite um grande volume de documentos;
• CNPJ usado é o da SEFAZ e não do emitente
• Não é possível emitir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica em modo de contingência.
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