A Nota Fiscal de Anulação de Frete é um documento utilizado quando for preciso anular o valor de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) que contém erros e não pode mais ser cancelado.
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Para isso, é importante estar atento aos prazos, afinal, ela tem relação direta com o CT-e de anulação e o CT-e de substituição que serão emitidos depois dela, e ambos tem seus prazos máximos para emissão.
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O Tomador do serviço tem até 60 dias para emitir uma NFe de anulação ou uma declaração de anulação. Mas, nos casos em que existe apenas uma manifestação do tomador, sem que este emita NFe de anulação nem uma declaração, o prazo máximo para realizar a anulação do frete é de 45 dias.
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Fique atento, pois a nota fiscal de anulação de frete não tem a função de substituir um CTe, ela apenas anula o valor relativo á prestação do serviço de transporte.
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