Desde 2018, as atividades relacionadas à pesca, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, agricultura, produção animal e vegetal podem ser formalizadas como microempreendedores individuais (MEI).
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Mesmo que já existam atividades rurais legalmente regulamentadas, produtores não estão incluídos, pois apenas os empresários com renda anual total entre 360 mil reais e 4,8 milhões podem ser classificados como MEI. A nova renda máxima anual é de R$81 mil, e outros profissionais da área também podem se tornar microempresários individuais.
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Mas afinal, qual a vantagem do produtor ser MEI? Veja quais são: ?
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• Tornando-se MEI o produtor rural terá um CNPJ;
• Facilidades para abertura de conta bancária;
• Participação em licitações públicas;
• Acesso a direitos como aposentadoria;
• Licença remunerada.
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Além disso, terá redução de custos, pois depois que um produtor se torna MEI, ele passa a ter menos impostos para pagar e não precisará mais contribuir com taxas de vigilância sanitária. ?
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