É possível ocorrer problemas técnicos durante a emissão, que podem causar uma quebra de sequência numérica. Caso isso ocorra de forma involuntária, o emissor deve comunicar a SEFAZ sobre esse problema e apresentar uma justificativa até o décimo dia do mês subsequente.
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O processo de inutilização da NFe tem por finalidade informar aos órgãos de fiscalização que houve um erro no controle da numeração e que os números informados não serão utilizados em nenhuma nota fiscal.
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Dessa forma, uma NFe só pode ser inutilizada em situações que:
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• Ocorra quebra na sequência numérica da NFe;
• A quebra na sequência não for intencional;
• A numeração da NFe não ter sido utilizada anteriormente em outra Nota Fiscal, mesmo que tenha sido de um documento cancelado, autorizado ou denegado.
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