Saiba quais são as mudanças trazidas por este surto em sua empresa.
Seja nos telejornais, nas redes sociais, nos sites de notícias ou em quaisquer outros veículos e formatos de comunicação, é certo que o novo coronavírus é o assunto mais comentado, o que é perfeitamente compreensível pelas dimensões que o surto tomou.
Além de um problema de saúde global, estimado em ter contaminado mais de 343 mil pessoas e levado mais de 14 mil a óbito, de acordo com o Worldometer, há consequências diretas à sua empresa, entre elas as que afetam o setor fiscal.
Portanto, é importante saber o que pode ser feito para amenizar os efeitos desta crise e, na medida do possível, manter o seu negócio funcionando de acordo com todas as exigências. Confira as dicas que separamos para ajudá-lo neste sentido.
Pandemia do novo coronavírus: o que isso tem a ver com o setor fiscal da minha empresa?
Como não poderia ser diferente, o mundo está se adaptando ao SARS-CoV-2, que é o nome técnico do vírus. Entre tantas mudanças, algumas se aplicam especialmente ao setor fiscal e devem ser observadas por sua empresa para que ela mantenha suas atividades.
É fato que nós já comentamos por aqui sobre temas similares, como operar o setor fiscal de uma empresa com excelência e aplicar técnicas de otimização do departamento fiscal. Neste momento, porém, provavelmente sua empresa não poderá alcançar tal excelência, já que trata-se de um problema sério e global.
Ainda assim, algumas informações e adaptações são importantes, especialmente olhando para o cenário do Brasil. Confira:
Prorrogação do pagamento do Simples Nacional
Se a sua empresa se enquadra no regime tributário do Simples Nacional, o que, entre outras exigências, só pode ser feito por quem atua em alguns CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o pagamento dos impostos será prorrogado em três meses.
É isso o que afirma a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que diz, em seu Artigo 1º, que “em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais […] ficam prorrogadas”.
É importante ressaltar que tais tributos são aqueles que constam na guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que não contempla outros impostos, como ICMS e ISS.
Tal prorrogação se aplica aos meses de março, abril e maio, com as datas tendo sido reajustadas da seguinte forma:
- Período de apuração Março de 2020, com vencimento de 20 de abril de 2020, terá vencimento em 20 de outubro de 2020;
- Período de apuração Abril de 2020, com vencimento de 20 de maio de 2020, terá vencimento em 20 de novembro de 2020;
- Período de apuração Maio de 2020, com vencimento de 22 de junho de 2020, terá vencimento em 21 de dezembro de 2020.
É importante ressaltar que a cobrança de tais períodos não foi extinta, mas sim reajustada. Portanto, é essencial se planejar em sua empresa para não esquecer de fazer o pagamento dos tributos e, assim, evitar problemas posteriores.
Existe a possibilidade de que haja prorrogação de outros períodos, mas até o momento de criação deste conteúdo, a última determinação a este sentido é a que consta acima.
Confira também: Impostos atrasados: como lidar com a situação?
Prorrogação do ICMS do Simples Nacional para comércios em Alagoas
Existe uma exceção sobre o que comentamos acima para as empresas de Alagoas. Como a guia DAS do estado já inclui o ICMS em seu valor, o pagamento do ICMS também será prorrogado.
Tal informação consta no Comunicado SEF nº 01/2020, o qual, por sua vez, foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 20 de março de 2020. Com isso, as datas de pagamento ficaram assim:
- Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, passa a vencer em 20 de julho de 2020;
- Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, passa a vencer em 20 de agosto de 2020;
- Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, passa a vencer em 20 de setembro de 2020.
Possível prorrogação do pagamento de impostos municipais e estaduais
No que tange aos impostos estaduais e municipais, cuja responsabilidade é, respectivamente, dos governos e das prefeituras, pode ser que haja algumas facilidades e prorrogações para seu pagamento.
Um exemplo é a decisão tomada pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que afirmou que alguns tributos de estabelecimentos que terão que ser fechados por serem propícios à aglomeração de pessoas, como o IPTU, especialmente dos meses de abril, maio e junho, terão seu pagamento adiado por 90 dias.
Tal determinação consta no Decreto nº 17.308, de 19 de março de 2020, que prevê um adiamento de 90 dias para o pagamento, o que certamente pode ser um desafogo para quem foi diretamente atingido pelo surto do novo coronavírus em seu negócio.
Para saber se o seu estado ou município tomou alguma medida similar, busque maiores informações nos perfis oficiais nas redes sociais, nos sites oficiais ou entrando em contato através de seus canais de atendimento.
Propostas da CNI para a Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta com 37 medidas ao governo, de modo que empresas que atuam na área possam enfrentar a crise do novo coronavírus com o mínimo possível de prejuízos financeiros e operacionais.
Algumas das medidas foram a facilitação ao acesso a capital de giro; intensificação do uso das linhas de crédito do BNDES Finame Materiais e do BNDES Crédito Pequenas Empresas; oferecimento de hedge cambial com melhores condições pelos bancos públicos e o adiamento de todos os tributos federais por 90 dias.
As propostas podem ser conferidas neste link. Elas foram encaminhadas ao presidente da República, aos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional; aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; e a líderes de partido e blocos partidários.
Cabe ressaltar, porém, que isso não significa que o governo adotará tais medidas. É importante ficar de olho nas divulgações oficiais para saber se e quais entrarão em vigor.
Luta contra o novo coronavírus impacta em seu setor fiscal
Entre medidas que já estão vigentes e outras ainda pendentes de análise e/ou aprovação, essas são algumas das principais que impactam na gestão fiscal das companhias. É essencial que sua empresa esteja atenta a qualquer nova determinação, de modo a estar perfeitamente alinhada com elas.
O surto do novo coronavírus pode durar por alguns meses, com consequências capazes de ultrapassar este período, o que significa que todo cuidado é necessário para não perder o controle da organização financeira.
Por aqui, nós do WebDFe queremos prestar todo o apoio possível para sua empresa neste momento difícil. Nosso portal de emissão de documentos fiscais eletrônicos pode ajudar a tornar esta tarefa mais simples, rápida e segura, o que é essencial durante a luta contra uma crise de tão larga escala.
Além disso, também ressaltamos que você pode fazer um teste grátis por 7 dias do sistema, o que já deve ajudar bastante a lidar com o assunto sem trazer qualquer implicação financeira. O teste é sem compromisso e, depois de encerrado, você pode optar por continuar ou não sendo nosso cliente.
WebDFe e você: juntos contra a pandemia do novo Coronavírus.