Entenda o que é e como fazer o cálculo.
Você já deve ter ouvido falar sobre o Imposto Sobre Serviços, seja no noticiário, na internet, nas conversas com amigos ou mesmo na rotina da sua empresa. Porém, quando se trata da plena compreensão do assunto e do cálculo de seu valor, nem todos sabem como proceder.
O assunto é de grande interesse para os profissionais do setor fiscal, além de poder ser abordado por quem deseja implementar estratégias de elisão fiscal, um dos maiores desafios que existem na área.
Vamos entender exatamente em que consiste tal imposto e como fazer o cálculo, de modo que você saiba como proceder quando se deparar com o assunto em seu cotidiano.
O que é o Imposto Sobre Serviços?
Anteriormente chamado de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo que foi instituído na legislação brasileira por meio da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Ele também pode ser referido como ISS ou ISSQN, sempre com o mesmo significado.
De acordo com o Art. 1º da LCP 116, tal imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal e seu fato gerador é a prestação de serviços dispostos na lista anexa, que se dividem em 40 itens e vários subitens.
O Art. 2º diz que o ISS não incide sobre:
I – Exportações de serviços para o exterior;
II – Serviços prestados em relação de emprego, de trabalhadores avulsos, diretores e membros do conselho consultivo ou do conselho fiscal de sociedades e fundações, além de sócios-gerentes e gerentes-delegados.
III – O valor que se intermedia no mercado de títulos e valores imobiliários, o valor de depósitos bancários, principal, juros e acréscimos moratórios de operações de crédito feitas por instituições financeiras.
Fora as exceções constantes na Lei Complementar nº 116, sobre todos os demais serviços incide o ISSQN, o que o torna um dos principais tributos a nível nacional no país.
Como calcular o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza?
De acordo com o Art. 7º da LCP 116, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Porém, este é apenas o início da questão, que precisa ser tratada com cautela para evitar erros.
Quem busca descomplicar a emissão de notas fiscais eletrônicas costuma se deparar com dúvidas sobre o assunto, o que é perfeitamente compreensível, já que não existe um padrão para os cálculos.
Isso acontece pelo fato de que cada município possui um valor diferente de ISS, o qual, também varia de acordo com o serviço prestado. Portanto, provavelmente nem mesmo o mais experiente profissional do setor fiscal saberá responder, de cor e salteado, qual é a alíquota para um dado serviço a menos que lide com ele.
Portanto, a maneira mais simples de saber qual é o valor do Imposto Sobre Serviços é buscar na internet qual é a tabela de ISS do município desejado e, então, procurar ali o tipo de serviço a ser prestado.
Para facilitar, é possível recorrer ao código que aparece na tabela anexa da Lei Complementar nº 116, além de ser importante analisar o que consta no anexo da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que acrescentou outros serviços à lista.
Outra forma de encontrar o item desejado para o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é fazer uma busca no próprio documento com o uso de um computador, tablet ou smartphone, através do comando de pesquisa na página, de modo a não precisar percorrer toda a lista.
Depois que se tiver descoberto o item desejado, basta conferir qual é a alíquota aplicável para, então, saber qual é o valor do Imposto Sobre Serviços, porcentagem que deve ser calculada de acordo com o valor do serviço.
Por exemplo, para o serviço de medicina veterinária e zootecnia (item 5.01), é cobrada uma alíquota de 2% na cidade de São Paulo. Isso significa que, para um serviço de R$ 4 mil, o valor do ISS seria de R$ 80.
Porém, é muito importante conferir qual é exatamente o código, pois é possível que haja algumas variações mesmo em casos de serviços bastante parecidos.
Embora seja uma alternativa mais trabalhosa, cabe ressaltar que outra forma de ter acesso à tabela de ISS é procurar o departamento fiscal da prefeitura da cidade, onde também é possível tirar as dúvidas que se possa ter sobre o assunto.
Confira também: Qual é a importância da gestão fiscal e tributária em sua empresa?
Como ISS e ISSQN se relacionam com a elisão fiscal?
Através da diferença que existe entre os municípios, o que pode, inclusive, interferir no estabelecimento de novas filiais ao redor do Brasil e, por consequência, afetar de maneira direta o faturamento da companhia e suas despesas tributárias.
Seja para quem busca saber como começar um pequeno negócio ou quem trabalha em companhias de maior porte, tal conhecimento pode ajudar a economizar quantias altamente significativas sem que isso interfira na qualidade dos serviços prestados.
No exemplo que vimos anteriormente, do serviço de medicina e zootecnia, item 5.01, a alíquota é de 3% na cidade de Niterói (RJ). Pode parecer que a diferença é pequena, mas quando se pensa no faturamento de um período maior de tempo, como mensal, trimestral, semestral ou anual, a importância aumenta.
Suponha que uma clínica de medicina veterinária fature R$ 160 mil por mês. Isso significa que ela tem um faturamento anual de R$ 1,92 milhão por ano. Caso suas atividades sejam prestadas em São Paulo, o valor devido do ISS seria de R$ 38,4 mil, o qual já aumentaria para R$ 57,6 mil em Niterói.
A diferença é significativa, de R$ 19,2 mil, valor que poderia ser utilizado para a aquisição de um novo equipamento ou mesmo para ajudar no pagamento dos salários de um auxiliar veterinário ou outro profissional da empresa.
Por isso, a observação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um dos principais pontos para quem busca a elisão fiscal, já que é capaz de reduzir a incidência de impostos e, assim, diminuir consideravelmente as despesas.
Imposto Sobre Serviços: um dos principais elementos da gestão fiscal
Depois de saber o que é ISSQN, bem como de entender que ISS e ISSQN são a mesma coisa, porém com nomes diferentes, fica claro como é importante dominar o assunto, que pode trazer grandes mudanças à gestão de qualquer negócio.
Os documentos fiscais eletrônicos não precisam ser um problema, o que pode se tornar realidade quando a empresa conta com o auxílio de uma solução moderna, prática e tecnológica para a gestão fiscal.
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