Saiba a resposta para uma das dúvidas mais comuns a respeito do assunto.
O empreendedorismo está em alta no Brasil, seja por opção ou por necessidade, em uma trajetória que pode revolucionar a vida profissional e financeira dos interessados. Os microempreendedores crescem em número a cada dia, mas você sabe responder se MEI emite nota fiscal ou não?
Mesmo com um crescimento massivo na modalidade, nem todos sabem responder a essa questão com clareza, em especial aqueles que ainda não ingressaram na atividade.
Felizmente, a resposta é simples e pode te motivar a começar seu negócio próprio o quanto antes. Vamos falar sobre o assunto para eliminar as questões que possa haver sobre ele!
O que é MEI?
Nós já abordamos essa questão com profundidade no post sobre como se tornar MEI, mas vale a pena comentar os principais assuntos para ajudar na compreensão.
A sigla corresponde a Microempreendedor Individual e o programa foi inaugurado em 2009. No final do ano citado, havia pouco mais de 44 mil empreendedores cadastrados, número que já superou 8,15 milhões em março de 2019.
As maiores diferenças entre os MEIs e os outros tipos de empresa são a simplificação dos processos burocráticos, o pagamento de uma pequena taxa mensal para estar de acordo com a lei e o faturamento máximo, que é de R$ 81 mil anuais (R$ 6.750 mensais, na média).
MEI emite nota fiscal?
Sim! A conversa de que ele não pode emitir notas fiscais não passa de uma lenda.
O microempreendedor individual é dotado de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mesma forma que uma empresa de outros portes, como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e outras maiores, ou seja, não há distinções neste quesito.
As citadas podem ter, respectivamente, faturamento de até R$ 360 mil e de até R$ 3,6 milhões, o que corresponde a, em média, R$ 30 mil e R$ 300 mil por mês. Se o faturamento passar disso, é preciso enquadrar o negócio em outro porte de empresa, mas sua capacidade de emitir notas fiscais é a mesma de um MEI.
Porém, cabe ressaltar que a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais para MEIs se aplica apenas às vendas e prestações de serviços a outras pessoas jurídicas. Para consumidores finais, a nota fiscal é facultativa, ficando a cargo de cada empreendedor e da negociação entre ambas as partes.
Isso fica esclarecido no § 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN – de nº 94/2011, ou seja, perante a lei, o MEI emite nota fiscal para consumidores finais apenas se assim desejar ou se a transação necessitar.
MEI pode emitir nota fiscal em todos os casos?
Não, embora isso não esteja relacionado ao ato da emissão propriamente dito, mas sim às ocupações em que ele pode atuar.
O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, traz as ocupações permitidas ao MEI. São mais de 400 possibilidades, o que permite que uma ampla gama de profissionais possa optar por essa modalidade simplificada de empresa.
O MEI é autorizado a escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias, o que aumenta ainda mais as alternativas que encontra para o oferecimento de seus produtos ou para a prestação de serviços.
Em todas essas ocupações, o MEI pode emitir nota fiscal tranquilamente, sem qualquer empecilho ou divergência em relação a empresas de maior porte, o que deixa claro como a formalização é realmente importante.
Os casos em que o MEI não pode emitir nota fiscal são aqueles em que o profissional sequer pode atuar como microempreendedor individual, já que há ocupações que precisam recorrer a outros portes de empresa para sua formalização.
Em relação aos prestadores de serviços, por exemplo, aqueles cujas atividades estão regulamentadas por um órgão de classe (OAB, CREA, CAU, CRM e afins) não podem ser regularizados como MEI e, consequentemente, emitir notas fiscais.
Fora isso, desde que a ocupação esteja no escopo dos microempreendedores individuais, não há restrições em relação à emissão do documento.
MEI pode emitir nota fiscal para outro estado?
Curiosamente, essa é outra dúvida bem comum em relação aos MEIs, o que pode fazer com que os interessados não saibam se podem ou não fazer transações comerciais com clientes ou empresas de outros estados.
Nada impede essa emissão. Pelo contrário, no caso de transações comerciais com outras empresas, é obrigatório que o MEI emita nota fiscal, enquanto a facultatividade em relação a transações com consumidores finais é a mesma.
Porém, ao mesmo tempo em que o MEI pode emitir nota fiscal para outro estado, alguns cuidados precisam ser tomados, já que o processo é ligeiramente diferente das notas para o mesmo estado.
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) inicia com o dígito 6 em notas para outros estados, enquanto o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Substituição Tributária (ST) podem variar de acordo com cada unidade federativa.
Logo, MEI pode emitir nota fiscal para outro estado sem qualquer problema, desde que se atente às especificações burocráticas para tal.
Como facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas?
Depois de esclarecer como funciona a emissão do documento para os microempreendedores individuais, outra dúvida que pode surgir diz respeito à simplificação dos processos, que não raro podem tomar longas horas.
Isso não é nada vantajoso, principalmente quando nos lembramos daquela máxima que diz que tempo é dinheiro, o que é absolutamente verdadeiro, já que quem perde tempo em atividades paralelas deixa de aplicá-lo na realização das mais rentáveis.
Você pode descomplicar sua emissão de notas fiscais eletrônicas com a ajuda do WebDFe, portal em que o documento pode ser emitido em questão de poucos minutos, com a praticidade, segurança e modernidade que você merece.
O portal é acessado através do navegador, não demanda a instalação de nenhum app ou software, foi desenvolvido de modo a ser bem intuitivo, tem comunicação criptografada e, além de tudo isso, custa menos do que você imagina.
Agora que você já sabe que MEI emite nota fiscal, conte com o apoio do WebDFe, o seu emissor de documentos fiscais eletrônicos, e tenha a parte fiscal da sua empresa perfeitamente organizada!