Processo vale a pena para formalizar o trabalho e atender as exigências legais
O Brasil passou por momentos complicados no mercado de trabalho nos últimos anos, em uma situação que ainda pode ser presenciada até hoje. Isso fez com que muitas pessoas procurassem saber como se tornar MEI para procurar por outras oportunidades ou atuar sob outro regime trabalhista.
É comum pensar que tudo que está relacionado ao empreendedorismo é complicado e muito burocrático, mas os microempreendedores desfrutam de benefícios que fazem valer a pena a opção, além de ser mais simples do que parece.
Vamos conferir alguns dados que mostram o que levou o número de MEIs a aumentar tanto, bem como os processos que você pode seguir para se tornar um.
Por que o número de microempreendedores individuais aumentou tanto?
Em partes, graças ao momento econômico pelo qual o país passou e cujos reflexos ainda existem, além de essa ser uma oportunidade interessante e que abre novas portas profissionais.
De acordo com um levantamento da Serasa Experian, nos sete primeiros meses do ano de 2018, 1,033 milhão de pessoas se registraram como microempreendedores individuais, o que resultou em um aumento de 38% quando comparado ao mesmo período do ano de 2015.
Já o Portal do Empreendedor do Governo Federal divulgou que o número de MEIs era de mais de 8,154 milhões no mês de março de 2019, nessa que foi a primeira vez que ele ultrapassou os 8 milhões.
Além disso, também de acordo com o Portal do Empreendedor, nos últimos 5 anos, desde antes do início do período de recessão, o número de MEIs cresceu mais de 120% no país, o que indica que sua adoção foi um verdadeiro sucesso.
Para fins de comparação, no final de 2009 havia pouco mais de 44 mil MEIs cadastrados, ao passo que apenas nos três primeiros meses de 2019, foram 379 mil novos microempreendedores individuais.
O programa é relativamente novo, já que foi inaugurado em 2009, voltado para a formalização de pequenos negócios, como confeiteiros, vendedores, redatores, cabeleireiros, doceiros e afins, embora possa ser adotado por inúmeros profissionais.
Como se tornar MEI? É difícil?
O processo é bastante simples, já que visa permitir que negócios ainda pequenos tenham condições de crescer profissionalmente e dentro das leis, o que é muito importante.
O primeiro passo é acessar a página “o que um MEI pode fazer?”, também no Portal do Empreendedor, onde constam as ocupações que podem optar pelo regime trabalhista. É possível escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias, o que abre um bom leque de possibilidades.
Se você encontrar a sua área ou alguma que seja próxima do que faz profissionalmente, então é possível começar o processo. Caso contrário, pode ser necessário procurar por outra modalidade, como a microempresa (ME), por exemplo.
Os procedimentos de como ser MEI são os seguintes:
Inscrição no Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor centraliza praticamente tudo o que os microempreendedores precisam ter acesso para abrir e gerenciar seu negócio. O primeiro passo é acessar o site e clicar em “formalize-se”.
Então, preencha todas as informações solicitadas, como CPF, data de nascimento e título de eleitor ou protocolo de imposto de renda, entre outros. Posteriormente, selecione os campos de microempresa e confirme para enviar os dados para a Receita Federal.
Quando essa etapa tiver sido concluída, você já terá o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa.
Emissão da guia de pagamento
Quem busca saber como ser um MEI o faz também pelo baixo investimento necessário para a formalização, já que os custos não passam de R$ 60 mensais.
Ainda no Portal do Empreendedor, acesse a opção de emitir guia de pagamento (DAS) e selecione pagamento mensal. Depois, escolha o ano referente ao pagamento e o mês. Em seguida, você terá a opção de visualizar ou imprimir o boleto.
Existe a possibilidade de emitir os boletos antecipadamente, mas você também pode imprimir um por mês, de acordo com o que preferir.
Impressão de comprovante de CNPJ
O próximo passo é acessar o site da Receita Federal e imprimir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Com isso, será possível comprovar que você é um microempreendedor individual e já tem um número de CNPJ.
Solicitação de licenças e alvarás
Além do processo online, será necessário procurar a prefeitura da sua cidade e/ou os outros órgãos responsáveis para concluir a obtenção do MEI e estar apto a emitir notas fiscais.
Essa é uma etapa do processo de como ser MEI um pouco trabalhosa, já que pode ser preciso ir pessoalmente até os respectivos órgãos para sanar as dúvidas e levar os documentos solicitados, mas nada que seja tão difícil.
Essas visitas farão com que você obtenha todas as licenças e alvarás de que precisa para que seu negócio possa realmente começar, além de garantir que você não terá problemas legais no exercício de sua função.
Em caso de qualquer dúvida, procure a prefeitura e informe o que está acontecendo para que ela possa lhe orientar em relação aos procedimentos, já que eles podem variar de acordo com a sua cidade.
E a emissão de notas fiscais?
Assim que todas as etapas de como se tornar MEI tiverem sido concluídas, você já poderá começar a trabalhar nesta modalidade, seja na venda de produtos, no oferecimento de serviços ou em ambos.
As notas fiscais de serviços são emitidas em portais disponibilizados pelas prefeituras de cada cidade. Para saber qual é o site correto, informe-se quando estiver realizando os processos de obtenção de licenças e alvarás.
Já para notas fiscais eletrônicas de produtos, as chamadas NF-es, você precisa de um emissor, que é um sistema ou plataforma por meio do qual seja possível criar o documento.
Uma alternativa prática e eficiente é o WebDFe, um portal por meio do qual você pode emitir sua NF-e com toda a agilidade e segurança que precisa. O sistema foi desenvolvido de modo a proporcionar a melhor experiência possível aos clientes, mesmo para quem não tenha tanta afinidade com a tecnologia.
Agora que você já sabe como se tornar MEI, escolha o WebDFe como o seu emissor de documentos fiscais e emita suas notas fiscais eletrônicas em questão de minutos. Com isso, sua empresa terá as condições de que precisa para crescer e se desenvolver, o que também pode melhorar muito a sua vida financeira!