O que é CTe?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento que existe com o objetivo de registrar, para fins fiscais, as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil, o qual foi instituído em 2007 pelo Ajuste Sinief 09/2007. Por ser um documento eletrônico, toda sua existência é digital, ou seja, ele é emitido e armazenado apenas por meios eletrônicos.
Para que serve e as vantagens de emitir CTe:
Ao obter o CTe, uma empresa de transporte facilita a fiscalização dos seus serviços. O CTe se aplica para organizações que fazem transporte de cargas ou passageiros, seja em caráter rodoviário, ferroviário, dutoviário, aéreo ou aquaviário. Ademais, sua documentação é válida para todo território brasileiro.
Contar com um CTe em sua empresa de transportes significa obter um certificado completamente em formato digital, o que já possibilita reduzir custos com impressão e armazenamento físico de papéis.
Outro benefício diz respeito ao tempo de parada dos veículos transportadores em postos de fiscalização. Com processos simplificados e consideravelmente mais ágeis, uma viagem pode se tornar muito mais rápida.
Erros de escrituração também são menos propensos a ocorrer. Com preenchimento 100% online, o sistema sinaliza quando existe alguma falha ou inconsistência nas informações.
Quem deve emitir?
Todas empresas que trabalham com transporte de cargas, no Brasil, são obrigadas a emitir o CTe, exceto MEIs. Também é importante deixar claro que qualquer um dos envolvidos na operação de transporte pode emitir o Conhecimento de Transporte, desde que tenha os dados necessários para fazer o procedimento. Sendo eles:
- Empresa transportadora de carga (ETC);
- Cooperativa de transporte de carga (CTC)
- Transportador autônomo de carga (TAC) ou equiparado;
- Embarcador de carga (contratante do serviço de transporte);
- Escritório de contabilidade.
Para sua emissão, é necessário ser credenciado junto à Secretaria da Fazenda, ter um certificado digital, configurar algumas informações referentes à empresa e, além disso, ter um emissor de CTe.
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