Medida veio para facilitar a vida dos produtores rurais.
Todo produto comercializado ou serviço oferecido precisa, de acordo com as leis, ser informado ao Fisco, o que era uma dificuldade para quem trabalha no meio rural. Porém, a nota fiscal de produtor rural veio para mudar essa realidade.
Agora, esses profissionais possuem muito mais praticidade e agilidade para a emissão do documento, o que permite que eles trabalhem de acordo com todas as determinações legais sem que tenham que gastar uma fortuna ou contratar outra pessoa para cuidar da parte fiscal.
Entenda exatamente como funciona essa modalidade de documento e o que você tem a ganhar com isso.
O que é a nota fiscal de produtor rural?
É uma versão das notas fiscais já conhecidas pelo público, com a diferença de que sua emissão não precisa ser feita por um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou seja, pode ser feita com um CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Tradicionalmente, as notas fiscais são emitidas por empresas, o que significa que elas tinham que passar por todas as etapas burocráticas para a abertura do negócio, as quais são relativamente complicadas e demandam um bom investimento.
A exceção ficava por conta da Nota Fiscal Avulsa (NFA), disponível em blocos impressos, e a versão e Eletrônica (NFA-e), documentos que precisavam ser emitidos individualmente, quer fisicamente ou através do site da Sefaz de cada estado.
As notas fiscais eletrônicas vieram para facilitar a emissão dos documentos e substituir as de modelo 1 e 1-A, que eram de papel. Elas já existem desde o ano de 2006, mas ainda eram restritas às empresas.
Hoje em dia, a situação está diferente, graças à Nota Técnica 2018.001, chamada de “Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”, pertencente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que instituiu a nota fiscal eletrônica para produtor rural pessoa física (modelo 55).
A partir de então, as notas fiscais para produtores rurais também podem ser emitidas por pessoas físicas, o que traz mais praticidade a esses trabalhadores tão importantes para o Brasil, que atuam nas primeiras etapas da produção de alimentos.
Quem pode emitir a nota fiscal para produtor rural?
Todos os produtores rurais com CPF e número de Inscrição Estadual (IE), que são os únicos dados necessários para sua emissão.
O CPF é um documento que a maioria dos produtores rurais já possui. Aqueles que ainda não o têm devem procurar por uma agência dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para receber as devidas orientações.
Já para a obtenção da Inscrição Estadual, é preciso que os produtores rurais procurem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seus respectivos estados, onde é possível obter as informações necessárias.
Com o CPF e a IE, o produtor rural já está apto a emitir notas fiscais para seus produtos ou serviços, sem ter que passar por toda a burocracia existente para a abertura e a manutenção de uma empresa, algo que nem sempre cabe em seu orçamento ou pode ser realizado por sua complexidade e burocracia.
Como a nota fiscal eletrônica para produtor rural pessoa física pode ser emitida?
Da mesma maneira que as NF-es tradicionais, ou seja, através de um emissor de nota fiscal, plataforma que conecta o consumidor à Secretaria da Fazenda para sua autorização.
Para isso, o produtor rural deve procurar por um software para que esteja apto a emitir o documento e, assim, seguir às determinações legais sem ter problemas futuros.
Até este momento, ainda não é obrigatório que a nota fiscal eletrônica para produtor rural pessoa física seja emitida em todos os estados, já que alguns ainda permitem que a transação seja documentada de maneira impressa.
Porém, é importante ressaltar que o Governo Federal tem o intuito de fazer a transição da emissão de todas as notas fiscais para a versão eletrônica, ou seja, quanto antes o produtor rural começar a utilizá-la, melhor, pois ele ainda poderá desfrutar de um período de adaptação.
Outro ponto que deve ser analisado é que produtores rurais que não emitem notas fiscais em conformidade com as leis podem perder uma série de clientes e estar em desacordo com as leis, o que por sua vez é prejudicial para o negócio a curto, médio e longo prazo.
Um impeditivo para a adoção da nota fiscal de produtor rural eletrônica são os altos custos cobrados pelos sistemas de emissão, os quais inviabilizam a contratação e fazem com que os profissionais tenham prejudicados.
Esse, felizmente, não será mais um problema, já que você pode contar com o WebDFe, o portal ideal para a emissão do documento.
Como o WebDFe pode ajudar com a nota fiscal de produtor rural?
Através da emissão do documento de uma maneira simples, prática e segura, além de ser uma solução econômica e que cabe no orçamento dos produtores rurais.
O WebDFe é um portal que emite notas fiscais de produtor rural, além de NF-e, NFC-e, MDF-e, CTe e CTe-OS, ou seja, reúne os principais documentos fiscais para ajudar na rotina dos clientes.
Ele foi desenvolvido por especialistas que se empenharam ao máximo para oferecer uma solução de fácil usabilidade, até mesmo por quem não tem tanta experiência com computadores e documentos fiscais.
Além disso, os clientes têm acesso a uma equipe de suporte especializada, a qual pode ajudar a solucionar todas as dúvidas com as quais se depararem durante o uso do WebDFe.
Quem precisa emitir apenas a nota fiscal para produtor rural e não os demais documentos disponíveis também pode contar com o portal, já que a contratação pode ser feita por módulos. Assim, você paga pelo que realmente irá usar, o que resulta em um custo-benefício muito melhor.
Além dos preços que cabem no orçamento, você pode testar o portal gratuitamente por 7 dias com todas as suas funções e, assim, comprovar todos os seus benefícios na prática e como pode ajudar em sua rotina.
Não perca mais tempo: comece a emitir sua nota fiscal de produtor rural com o WebDFe, o emissor de documentos fiscais ideal para o que procura, e cumpra a todas as exigências legais com a economia que seu bolso precisa!