Legislação

Tabela NCM 2021: Códigos Incluídos e Excluídos

Em novembro de 2020, a NT 2016.003 v. 1.81 lançou uma nova atualização para a tabela de NCM, e entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2021.

Mas antes disso precisamos destacar que já havia sido lançadas outras atualizações, que são: ?

? Outubro de 2020: Foi lançada a NT 2016.003 v.1 80, que divulgou a atualização da tabela com vigência a partir de 1° de janeiro de 2021.

? 1° de janeiro de 2020: Entrou em vigor a atualização descrita na NT 2016.003 v 1.60. De acordo com a resolução Camex n. 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC N° 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e a Resolução GMC n° 7/2019 e 32/2019, que inclui e exclui códigos NCM.

? 1° de julho de 2020: A nova atualização da Tabela NCM entra em vigor.

Nesta lista, você encontrará os últimos NCMs que tem sua exclusão e inclusão validada a partir de 1° de janeiro de 2021, confira:

❌ NCM Excluídos
• 3923.30.00 – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
• 8207.19.00 – Outras, incluindo as partes

✅ NCM Incluídos
• 3923.30.10 – Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
• 3923.30.90 – Outros
• 8207.19.10 – Brocas (drill bits)
• 8207.19.90 – Outras

Portanto, caso sejam informados códigos que não estejam mais ativos em alguma emissão, o documento poderá ser rejeitado. Fique atento! ?

Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo que iremos respondê-lo! ?

Posts relacionados
Legislação

NT 2020.001 - Novos prazos para realização de eventos da Manifestação do Destinatário Eletrônica

Legislação

CTe: Principais Dúvidas

Legislação

CTe: O que é, para que serve e quem deve emitir?

Legislação

Tudo que você precisa saber sobre as Novas Regras da NFC-e em MG

Assine nossa Newsletter e
mantenha-se informado

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *